Termos de Serviço de Cashback

Última atualização: 10 de janeiro, 2023

Estes Termos de Serviço de Cashback regem seu uso do recurso de Cashback oferecido pela Opera Norway AS (“Opera” e “nós”, “nos” e “nosso(a)(s)”). O recurso de Cashback é um programa de recompensas disponibilizado apenas para usuários em países qualificados. Ao habilitar e usar o recurso de Cashback para comprar bens e serviços oferecidos por nossos comerciantes on-line participantes, você pode ganhar recompensas resgatáveis em dinheiro ou outras recompensas (“Recompensas”). Leia este documento com atenção.

1. Esse é um contrato. Estes Termos de Serviço de Cashback (“Termos de Cashback”), em conjunto com a Declaração de Privacidade e a Política de Cookies da Opera, formam um contrato legalmente vinculativo entre você e a Opera Norway AS (P.O. Box (Caixa Postal) 4214, Nydalen, 0401, Oslo, Noruega). Ao utilizar o recurso de Cashback, você está concordando em estar legalmente vinculado a estes Termos de Cashback. Se você não concordar com estes Termos de Cashback, não utilize o recurso de Cashback.

2. Elegibilidade. Para utilizar o recurso de Cashback, você deve ter pelo menos 18 anos de idade, ter plena capacidade legal, fornecer seu endereço de e-mail à Opera e definir uma senha. Se você não tiver 18 anos de idade e/ou não tiver plena capacidade legal, é necessário ter a permissão de seus pais ou responsáveis para usar o recurso de Cashback. Peça a seus pais ou ao seu tutor legal que leiam estes termos com você. Se você for pai ou tutor legal e permitir que aqueles sob sua responsabilidade utilizem o recurso de Cashback, estes termos aplicam-se a você e você é responsável pelo uso do recurso de Cashback por aqueles sob sua responsabilidade.

3. Você precisará de uma Conta Opera. Se você ainda não tiver uma, precisará criar uma Conta Opera. Na sua Conta Opera, você deverá então ativar o recurso de Cashback. Os termos de Serviço da Conta Opera estão disponíveis aqui.

4. Compre para ganhar Recompensas. Você pode ganhar recompensas ao comprar produtos ou serviços dos comerciantes on-line participantes (“Comerciantes Participantes”) conforme disponibilizado em https://cashback.opera.com (“Site”). A Opera fornece a você somente o recurso de Cashback aqui descrito. A Opera não vende nenhum bem ou serviço.

   a. A Recompensa que pode ser ganha variará dependendo do Comerciante Participante e do bem ou serviço adquirido. As taxas atuais de Recompensa, ou “Cashback”, estão disponíveis no Site. A Recompensa pode ser alterada, suspensa ou encerrada pela Opera e/ou pelos Comerciantes Participantes a qualquer momento antes de sua compra.

   b. Seu direito a uma Recompensa só é concedido para transações confirmadas. A transação é “confirmada” somente se e quando: (i) a compra foi feita a partir de sua conta com recurso de Cashback ativo, tiver sido concluída e o pagamento foi feito; (ii) você não retirou ou revogou a compra dentro do período especificado pelo Comerciante Participante; (iii) o Comerciante Participante confirmar a transação e a Opera puder atribuir a transação a sua Conta Opera; (iv) o Comerciante Participante tiver pagado à Opera; e (v) a transação tiver o status “confirmada” em sua conta com recurso de Cashback.

   c. Em sua conta com recurso de Cashback você poderá, entre outras coisas, verificar seu histórico de compras e a situação da transação para saber se você tem o direito de resgatar as Recompensas.

5. As Recompensas devem ser resgatadas. Você não coletará nenhum dinheiro em sua conta com recurso de Cashback. As Recompensas que você ganhou devem ser resgatadas conforme descrito a seguir.

   a. Você precisa ter uma conta de pagamento ativa estabelecida com um prestador de serviços de pagamento, banco e/ou outro parceiro que coopere com a Opera para fins de resgate de suas Recompensas (“Prestador de Serviços de Pagamento”). A lista atual de Prestadores de Serviços de Pagamento participantes está disponível no Site. Para resgatar as Recompensas, você deve vincular seu Prestador de Serviços de Pagamento com sua conta de recurso de Cashback pelo código QR ou outro método e o aplicativo de software do Prestador de Serviços de Pagamento.

   b. Desde que você tenha emparelhado sua conta com um Prestador de Serviços de Pagamento como descrito acima, a Opera resgatará suas Recompensas para sua conta com o Prestador de Serviços de Pagamento automaticamente. As Recompensas serão resgatadas em até 14 dias após suas transações confirmadas. Observe que em certos países pode haver uma quantia mínima resgatável, conforme indicado no Site.

   c. A moeda de liquidação é a moeda oficial do país em que o recurso de Cashback é oferecido. Se você adquirir bens ou serviços, ou os Comerciantes Participantes liquidarem seus pagamentos, em uma moeda diferente, as taxas de câmbio e taxas aplicáveis poderão ser aplicadas. A Opera não cobra nenhuma taxa pela conversão da moeda.

   d. Sua recompensa por uma transação expirará 12 meses após a data em que tal transação for confirmada.

   e. As Recompensas que você pode ganhar em qualquer ano civil não podem exceder um valor máximo (“Limite de Recompensas”). Você pode encontrar o atual Limite de Recompensas para seu país de residência no Site. Você é responsável por declarar a renda de acordo com as regras aplicáveis em seu país de residência fiscal.

   f. As Recompensas não são resgatáveis se a Opera determinar, a seu exclusivo critério, que: (i) você abusou dos sistemas de TI para criar transações fictícias, tomar posse das transações de outra pessoa ou afetar a integridade, confidencialidade ou disponibilidade dos dados do recurso de Cashback de qualquer forma; (ii) você tentou contornar qualquer um dos mecanismos de segurança do recurso de Cashback; (iii) você usou software de terceiros ou um ad-blocker, ou alterou a afiliação das transações; ou (iv) você não concluiu a transação por meio do Site.

6. Você ou a Opera podem rescindir este contrato. Você pode rescindir este Contrato a qualquer momento, excluindo sua conta com recurso de Cashback, conforme previsto a seguir. Exceto se especificado de outra forma no presente instrumento, a Opera pode rescindir estes Termos de Cashback a qualquer momento mediante aviso prévio. Se você violar estes Termos de Cashback ou os direitos de quaisquer Comerciantes Participantes ou ameaçar a operação do recurso de Cashback, a Opera poderá excluir sua conta de recurso de Cashback e rescindir os Termos de Cashback com você unilateralmente, por meio de uma notificação ao seu endereço de e-mail. Seu direito de resgatar as Recompensas expirará com a rescisão. A rescisão destes Termos de Cashback não afeta seu uso de outros Serviços fornecidos pela Opera e os Termos de Serviço gerais ainda se aplicarão ao seu uso de tais outros Serviços.

7. Exclusão da conta do recurso de Cashback. Sua conta de recurso de Cashback pode ser excluída por você mesmo ou automaticamente após 2 anos de inatividade. Observe que após a exclusão de sua conta com recurso de Cashback: (i) a Opera excluirá seus dados pessoais do recurso de Cashback na medida permitida pela lei aplicável; (ii) você perderá acesso às informações sobre suas transações anteriores; (iii) você não poderá mais coletar e perderá suas Recompensas que não foram resgatadas (mesmo que fossem resgatáveis); e (iv) você não receberá mais nenhuma notificação relacionada ao recurso de Cashback.

8. Contatar o suporte da Opera. Você pode encaminhar solicitações de suporte, ou qualquer outro incidente ou reclamação à nossa equipe de atendimento ao cliente enviando um e-mail para support@cashback.opera.com.

9. Esperamos que você seja um usuário responsável. Você concorda que não usará o recurso de Cashback para qualquer finalidade ilegal ou proibida por estes Termos de Cashback. Você concorda em seguir todas as leis e todos os regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais cabíveis. Você é o único responsável por todos os atos ou omissões que ocorram durante o uso do recurso de Cashback, incluindo o conteúdo de qualquer transmissão que você enviar por meio do recurso de Cashback e qualquer conteúdo que você carregar ou publicar usando o recurso de Cashback.

10. O seu acesso ao recurso de Cashback está sujeito a alterações. A Opera reserva-se o direito de modificar estes Termos de Cashback mediante notificação a você. No caso de alterações relevantes, nós avisaremos com antecedência razoável via e-mail. Se você não aceitar as modificações, você poderá rescindir unilateralmente os Termos Específicos de Cashback antes da entrada em vigor da modificação, excluindo sua conta com recurso de Cashback.

11. O recurso de Cashback da Opera é gratuito e apoiado por anúncios. O recurso de Cashback é fornecido gratuitamente. A Opera incorre em despesas substanciais de desenvolvimento, colocação e largura de banda ao fazer isto. Para apoiar os nossos negócios e continuar fornecendo-lhe o recurso de Cashback gratuitamente, exibiremos os anúncios de parceiros selecionados para você. Além disso, com o objetivo de fornecer o recurso de Cashback, a Opera coopera com centenas de lojas on-line no mundo inteiro e, como resultado desta cooperação, a Opera recebe uma comissão acordada de todas as vendas on-line geradas pelos usuários do Cashback. Um cashback é de fato uma parte desta comissão, que a Opera recebe dos parceiros, que então podemos compartilhar com você como uma recompensa de cashback.

12. A Opera não é responsável por quaisquer danos que você possa incorrer como resultado de seu uso do recurso de Cashback.

    a. O recurso de Cashback é fornecido “como está”, sem garantias de qualquer tipo. A Opera não garante que seu uso do recurso de Cashback seja livre de problemas. Embora trabalhemos duro para fornecer software e serviços da mais alta qualidade, não podemos e não garantimos que eles funcionarão perfeitamente todas as vezes ou em todos os aspectos.

    b. Você concorda que a Opera não será responsável pelo desempenho ou não desempenho do recurso de Cashback, ou pela qualidade de quaisquer bens ou serviços vendidos e fornecidos pelos Comerciantes Participantes e pelo funcionamento dos serviços oferecidos pelos Comerciantes Participantes. Todas as reclamações relacionadas aos bens ou serviços vendidos e fornecidos pelos Comerciantes Participantes deverão ser diretas ao Comerciante Participante relevante. A responsabilidade da Opera é limitada ao montante dos danos reais que você incorra como resultado das ações deliberadas da Opera.

    c. Você concorda que a Opera não será responsável pelo acesso não autorizado ou pelas alteração de suas transmissões ou de seus dados, qualquer material ou dados enviados ou recebidos ou não enviados ou recebidos, ou quaisquer transações realizadas pelo recurso de Cashback.

    d. Você concorda que a Opera não é responsável por qualquer conteúdo ou conduta ameaçadora, difamatória, obscena, ofensiva ou ilegal de qualquer outra parte ou qualquer violação dos direitos de outrem, incluindo direitos de propriedade intelectual. Você concorda especificamente que a Opera não é responsável por qualquer conteúdo enviado usando o e/ou incluído no recurso de Cashback por terceiros.

    e. Em nenhuma hipótese a Opera e/ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, punitivos, incidentais, especiais, consequenciais ou quaisquer danos, incluindo, entre outros, danos por perda de uso, dados ou lucros, decorrentes ou de alguma forma relacionados ao uso ou desempenho do recurso de Cashback, com o atraso ou a incapacidade de usar o recurso de Cashback, o fornecimento ou a falha no fornecimento do recurso de Cashback, ou para qualquer informações, softwares, produtos, serviços e gráficos relacionados obtidos por meio do recurso de Cashback, ou de outra forma decorrentes do uso do recurso de Cashback, seja baseado em contrato, ato ilícito, negligência, responsabilidade estrita, ou de outra forma, mesmo que a Opera ou qualquer um de seus fornecedores tenha sido avisada da possibilidade de danos. Como alguns estados/jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais, a limitação acima pode não se aplicar em todas as instâncias. Se você não estiver satisfeito com qualquer parte do recurso de Cashback, ou com qualquer um destes termos, seu único e exclusivo recurso é descontinuar o uso do recurso de Cashback e do site relacionado.

    f. Você concorda em indenizar e manter a Opera, suas controladoras, subsidiárias, coligadas, diretores e funcionários isentos de qualquer reclamação, demanda ou dano, incluindo honorários advocatícios razoáveis, afirmados por qualquer terceiro devido a ou decorrentes de seu uso ou conduta no recurso de Cashback.

13. Tratamento de Dados. Consulte a Declaração de Privacidade e Política de Cookies da Opera. Recomendamos que você leia a Declaração de Privacidade para entender melhor como você pode gerenciar seus dados e preferências de cookies.

14. Independência das Disposições Contratuais. Se qualquer disposição destes Termos de Cashback for considerada inválida por um tribunal com jurisdição, a invalidade dessa disposição não afetará a validade das demais disposições destes Termos de Cashback, que permanecerão em pleno vigor e efeito.

15. Renúncia de Direitos. Nenhuma renúncia a qualquer termo destes Termos de Cashback será considerada uma renúncia adicional ou continuada desse termo ou a qualquer outro termo, e a falha da Opera em reivindicar qualquer direito ou disposição sob esses Termos de Cashback não constituirá uma renúncia desse direito ou disposição.

16. Disposições adicionais se aplicam dependendo de onde você mora. As seguintes disposições se aplicam com base em seu local de residência:

    a. Estados Unidos:

    • Se sua residência for nos Estados Unidos, este Contrato será regido pelas leis de Nova York, EUA (mas não pela lei de conflitos), e quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a este Contrato serão encaminhadas e finalmente resolvidas por arbitragem no Condado de Nova York, Nova York, perante um árbitro. A arbitragem será administrada por JAMS de acordo com suas Regras e Procedimentos de Arbitragem Simplificada. O árbitro deverá, na decisão, alocar todos os custos da arbitragem, incluindo os honorários do árbitro e os honorários advocatícios razoáveis da parte prevalecente.

    b. Brasil:

    • Se sua residência for no Brasil, este Contrato será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, sem relação a seus princípios de conflito de leis, e quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a este Contrato deverão ser encaminhadas e finalmente resolvidas no foro de São Paulo, Brasil.

    • Se sua residência for no Brasil, consulte a Declaração de Privacidade da Opera.

    c. Europa:

    • Se você reside em qualquer outro lugar do mundo (inclusive em qualquer parte da Europa), este Contrato será regido pelas leis da Noruega (mas não pela lei de conflitos), e quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a este Contrato serão encaminhadas e finalmente resolvidas por arbitragem em Oslo, Noruega, de acordo com a Lei Norueguesa de Arbitragem de 2004.